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julho 06, 2005

Carta aberta a Sócrates

Santana Castilho*

Esta é a terceira carta que lhe dirijo. As duas primeiras, motivadas
por um convite que formulou mas não honrou, ficaram descortesmente sem
resposta. A forma escolhida para a presente é obviamente retórica e
assenta num direito que o Senhor ainda não eliminou: o de manifestar
publicamente indignação perante a mentira e as opções injustas e
erradas da governação.

Por acção e omissão, o Senhor deu uma boa achega à ideia, que
ultimamente ganhou forma na sociedade portuguesa, segundo a qual
os funcionários públicos seriam os responsáveis primeiros pelo
descalabro das contas do Estado e pelos malefícios da nossa economia.
Sendo a administração pública a própria imagem do Estado junto do
cidadão comum, é quase masoquista o seu comportamento. Desminta, se
puder, o que passo a afirmar:

1. Do Statistics in Focus n.º 41/2004, produzido pelo departamento
oficial de estatísticas da União Europeia, retira-se que a despesa
portuguesa com os salários e benefícios sociais dos funcionários
públicos é inferior à mesma despesa média dos restantes países da Zona
Euro.

2. Outra publicação da Comissão Europeia, L"Emploi en Europe 2003,
permite comparar a percentagem dos empregados do Estado em relação à
totalidade dos empregados de cada país da Europa dos 12. E que vemos?
Que em média, nessa Europa, 25,6 por cento dos empregados são
empregados do Estado, enquanto em Portugal essa percentagem é de
apenas 18 por cento. Ou seja, a mais baixa dos 12 países, com excepção
da Espanha. As ricas Dinamarca e Suécia têm quase o dobro,
respectivamente 32 e 32,6 por cento. Se fosse directa a relação entre
o peso da administração pública e o défice, como estaria o défice
destes dois países?

3. Um dos slogans mais usados é o do peso das despesas de saúde. A
insuspeita OCDE diz que na Europa dos 15 o gasto médio por habitante é
de 1458 ?. Em Portugal esse gasto é... 758 ?. Todos os restantes
países, com excepção da Grécia, gastam mais que nós. A França 2730 ?,
a Áustria 2139, a Irlanda 1688, a Finlândia 1539, a Dinamarca 1799,
etc.

Com o anterior não pretendo dizer que a administração pública é um
poço de virtudes. Não é. Presta serviços que não justificam o dinheiro
que consome. Particularmente na saúde, na educação e na justiça. É um
santuário de burocracia, de ineficiência e de ineficácia. Mas,
infelizmente para o país, os mesmos paradigmas são transferíveis para
o sector privado. Donde a questão não reside no maniqueísmo em que o
Senhor e o seu ministro das Finanças caíram, lançando um perigoso
anátema sobre o
funcionalismo público. A questão reside em corrigir o que está mal,
seja público, seja privado. A questão reside em fazer escolhas
acertadas. O Senhor optou pelas piores. De entre muitas razões que o
espaço não permite, deixe-me que lhe aponte duas:

1. Sobre o sistema de reformas dos funcionários públicos têm-se dito
barbaridades. Como é sabido, a taxa social sobre os salários cifra-se
em 34,75 por cento (11 por cento pagos pelo trabalhador, 23,75 por
cento pagos pelo patrão). Os funcionários públicos pagam os seus 11
por cento. Mas o seu patrão Estado não entrega mensalmente à Caixa
Geral de Aposentações, como lhe competia e exige aos demais
empregadores, os seus 23,75 por cento. E é assim que as
"transferências" orçamentais assumem perante a opinião pública não
esclarecida o odioso de serem formas de sugar os dinheiros públicos.
Por outro lado, todos os funcionários públicos que entraram ao serviço
em Setembro de 1993 já verão a sua reforma calculada segundo os
critérios aplicados aos restantes portugueses. Estamos a falar de
quase metade dos activos. E o sistema estabilizará nessa base em pouco
mais de uma década.

Mas o seu pior erro, Senhor Engenheiro, foi ter escolhido para
artífice das iniquidades que subjazem à sua política o ministro Campos
Cunha, que não teve pruridos políticos, morais ou éticos por acumular
aos seus 7000 euros de salário os 8000 de uma reforma conseguida com
seis anos de serviço. E com a agravante de a obscena decisão legal que
a suporta ter origem numa proposta de um colégio de que o próprio
fazia parte.

2. Quando escolheu aumentar os impostos, viu o défice e ignorou a
economia. Foi ao arrepio do que se passa na Europa. A Finlândia dos
seu encantos baixou-os em quatro pontos percentuais, a Suécia em 3,3 e
a Alemanha em 3,2. Porque não optou por cobrar os 3,2 mil milhões de
euros que as empresas privadas devem à segurança social? Porque não
pôs em prática um plano para fazer andar a execução das dívidas
fiscais pendentes nos tribunais tributários e que somam 20.000 milhões
de euros? Porque não actuou do lado dos benefícios fiscais, que em
2004 significaram 1000 milhões de euros? Porque não modificou o quadro
legal que permite aos bancos, que duplicaram lucros em época
recessiva, pagar apenas 13 por cento de impostos? Porque não revogou a
famigerada Reserva Fiscal de Investimento e a iníqua lei que permitiu
à PT Telecom não pagar impostos pelos prejuízos que teve... no Brasil,
o que, por junto, representará cerca de 6500 milhões de euros de
receita fiscal perdida?

A verdade e a coragem foram atributos que Vossa Excelência invocou
para se diferenciar dos seus opositores. Quando subiu os impostos, que
perante milhões de portugueses garantiu que não subiria, ficámos todos
esclarecidos sobre a sua verdade. Quando elegeu os desempregados, os
reformados e os funcionários públicos como principais instrumentos de combate ao défice, percebemos de que teor é a sua coragem.

* Professor do ensino superior

Publicado por [Operation Wolf] às julho 6, 2005 02:06 AM

Comentários

Publicado por [fernando sysvol] às julho 6, 2005 10:48 AM

Publicado por [Helena Romao] às julho 7, 2005 01:31 AM

Publicado por [cadsf] às julho 8, 2005 10:42 PM